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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou uma nova norma que proíbe o uso de cinco antimicrobianos como melhoradores de desempenho na produção animal em todo o país. A medida foi oficializada por meio da Portaria SDA/MAPA nº 1.617, divulgada no Diário Oficial da União no último domingo (27).

De acordo com o texto, fica proibida a importação, fabricação, comercialização e uso dessas substâncias para essa finalidade, além do cancelamento dos registros dos produtos correspondentes.

A restrição atinge os seguintes antimicrobianos: avoparcina, bacitracina, bacitracina de zinco, bacitracina metileno dissalicilato e virginiamicina.

A portaria estabelece ainda regras de transição. Produtos fabricados ou importados antes da entrada em vigor da norma poderão ser comercializados e utilizados por até 180 dias. Já os detentores de registro têm prazo de até 30 dias para comunicar o Mapa. Após o período estabelecido, os estoques remanescentes deverão ser recolhidos.

O ministério também prevê a possibilidade de autorizar a fabricação desses antimicrobianos exclusivamente para exportação, mediante análise.

Na prática, a medida impede que essas substâncias continuem sendo utilizadas como aditivos para melhorar o desempenho animal, exigindo ajustes por parte de produtores, indústrias e profissionais da área, especialmente na formulação e recomendação técnica de dietas.

A decisão tem validade em todo o território nacional e passa a integrar o conjunto de ações voltadas à regulação do uso de antimicrobianos na produção agropecuária.